Quem pode realizar os Testes de Estanqueidade?
Os Testes de Estanqueidade devem ser realizados somente por empresas especializadas e de comprovada experiência, que possuam em seu quadro de colaboradores, profissionais habilitados, qualificados tecnicamente e devidamente treinados nas normas de segurança e boas práticas de engenharia, a empresa e seu profissional responsável técnico deve possuir registro ou visto ativo no CREA de sua jurisdição e estar em dia com sua anuidade. Conforme determina a Lei 5.194/1966 – “Art. 63 – Os profissionais e pessoas jurídicas registradas de conformidade com o que preceitua a presente lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional cuja jurisdição pertencerem”. A empresa deve possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, cujo Objeto Social e CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica, seja compatível com a atividade de Testes de Pressão, Análises Técnicas e Inspeções. Sempre exigir a emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, antes do início dos trabalhos.
